Acompanhantes+18
Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E SERVIÇOS
Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Este documento (“Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços” ou “Termos”) apresenta as condições de uso da Plataforma disponibilizada pelo Cardápio Acompanhantes, empresa legalmente constituída, com sede em Rua Deolindo Maggi numero 62 Osorio Rs, inscrito no CNPJ sob número 52.073.767/0001-44, (“Cardápio Acompanhantes”), a qual oferece cessão de espaço para anúncios publicitários. Nela, os ANUNCIANTES expõem o seu anúncio e acrescentam as informações que consideram pertinentes sobre o conteúdo anunciado, a fim de que os VISITANTES possam realizar buscas na PLATAFORMA de modo a localizar os anúncios que se adequem ao perfil desejado.
Para facilitar a leitura e compreensão destes Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços, apresentamos abaixo um resumo de seu conteúdo:
Definições
Adesão
Condições gerais de uso
Cadastro
Funcionalidades
Propriedade Intelectual do Cardápio Acompanhantes
Obrigações dos Usuários
Pagamento
Tratamento de dados
Licença do Uso de Imagem
Política de Nomes e Perfil
Política de Penalidades
Do Uso de Cookies
Disposições Gerais
1. DEFINIÇÕES:
1.1 No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
USUÁRIOS:
VISITANTE: Pessoa física sem cadastro na PLATAFORMA, que acessa os conteúdos publicitários oferecidos pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA.
CONTRATANTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acessa os conteúdos publicitários oferecidos pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA.
CONTRATANTE PREMIUM: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acessa os conteúdos publicitários oferecidos pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA na modalidade paga premium.
ANUNCIANTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que, no uso desta, irá divulgar os seus anúncios aos VISITANTES.
ASSINANTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA como ANUNCIANTE, que, no uso desta, contrata os serviços da PLATAFORMA para otimizar a procura de seus anúncios aos VISITANTES.
PLATAFORMA: Sistema constituído por uma aplicação web, onde há cessão de espaço publicitário para anúncios, em que todos os USUÁRIOS podem visualizar os anúncios publicados pelos ANUNCIANTES cadastrados na plataforma do Cardápio Acompanhantes.
2.ADESÃO:
2.1 Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e o Cardápio Acompanhantes. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
2.2 VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A Cardápio Acompanhantes CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
2.3 AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
2.4 Caso você NÃO CONCORDE com as disposições deste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do Cardápio Acompanhantes.
3.CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
3.1 O Cardápio Acompanhantes apenas é uma PLATAFORMA de cessão de espaço público, sendo a sua responsabilidade restrita tão somente ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a Cardápio Acompanhantes nenhuma responsabilidade sobre:
(i) eventuais negociações realizadas entre os USUÁRIOS;
(ii) a verificação se o ANUNCIANTE realmente possui a qualificação informada em seu anúncio;
(iii) a qualidade dos anúncios;
(iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS;
(vii) por eventuais danos decorrentes de eventos de terceiros, englobando, entre outros
(vii) por eventuais danos decorrentes de eventos de terceiros, englobando, entre outros, ataques de hackers e softwares maliciosos; e
(viii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.
3.2 A Cardápio Acompanhantes possibilita que os VISITANTES e os ANUNCIANTES contatem-se de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a Cardápio Acompanhantes intermediadora ou fornecedora de quaisquer dos serviços ou produtos anunciados na PLATAFORMA, ou empregador/representante/agente de qualquer dos ANUNCIANTES cadastrados.
3.3 Cardápio Acompanhantes:
Disponibiliza a PLATAFORMA ao USUÁRIO e realiza a verificação da documentação enviada, mas não mantém nenhuma relação com os ANUNCIANTES cadastrados.
Não interfira em qualquer negociação que venha a ser realizada entre USUÁRIOS.
Não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem obrigações assumidas em negociações realizadas entre eles.
3.4 Por não configurar como parte nas transações, o Cardápio Acompanhantes não se responsabiliza por qualquer dano decorrente de indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.
4.CADASTRO:
4.1 Os USUÁRIOS devem efetuar cadastro preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA, declarando que:
São maiores de idade e absolutamente capazes;
Fornecer informações verdadeiras, sob pena de responsabilidade penal e civil;
Possuem e-mail e telefone válidos para contato.
4.2 É responsabilidade dos USUÁRIOS atualizar e garantir a veracidade dos dados fornecidos, não cabendo ao Cardápio Acompanhantes qualquer responsabilidade por dados incorretos.
4.3 Para ANUNCIANTES, as informações mínimas úteis incluem:
Nome, sobrenome e CPF;
Documento de identidade (frente e verso);
Fotos de apresentação;
Dados de contato e atendimento.
4.4 O cadastro pode ser suspenso ou cancelado pelo Cardápio Acompanhantes caso contenha informações suspeitas, errôneas ou fraudulentas.
5.FUNCIONALIDADES:
5.1 O Cardápio Acompanhantes pode, a qualquer momento, alterar, excluir ou adicionar funcionalidades na PLATAFORMA, sem aviso prévio.
5.2 Os ANUNCIANTES devem manter seus anúncios atualizados com informações como: descrição do perfil, horários, serviços prestados e localidade de atendimento.
5.3 Caso o ANUNCIANTE não forneça os dados necessários para verificação de identidade, a PLATAFORMA poderá remover seu perfil temporário ou definitivamente.
6.PROPRIEDADE INTELECTUAL:
6.1 O USUÁRIO reconhece que o Cardápio Acompanhantes é proprietário de toda a marca, design, conteúdos e funcionalidades da PLATAFORMA, sendo vedado o uso não autorizado ou que viole os direitos previstos neste instrumento.\
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:
7.1 Responsabilidades exclusivas do USUÁRIO:
a) Pela escolha, realização de negociação, preço certo, forma de pagamento e respectiva contratação dos demais USUÁRIOS;
b) Pela veracidade dos dados informados por si próprios na PLATAFORMA;
c) Pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA;
d) Pela resolução de todo e qualquer problema com negociação resultante de anúncio oriundo da PLATAFORMA;
e) Pela manutenção da atualização de seus dados cadastrais (em especial: telefone e e-mail) e dados de pagamento (em especial o CPF para pagamento via PIX);
f) Responder por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou ao próprio cardápio acompanhante, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.
7.2 Os USUÁRIOS não deverão utilizar a PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de identidade falsa, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar o cardápio acompanhante, outros USUÁRIOS ou terceiros.
7.3 Em nenhuma hipótese o USUÁRIO imputará qualquer espécie de responsabilidade ao cardápio acompanhante por informações inverídicas inseridas por outros USUÁRIOS na PLATAFORMA, devendo, ainda, informar ao cardápio acompanhante sobre quaisquer informações não verídicas que identifiquem na PLATAFORMA.
TRATAMENTO DOS DADOS:
9.1 Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, todo o tratamento de dados realizado pela PLATAFORMA observará a boa-fé e os princípios estabelecidos, assim como as exigências legais estipuladas.
9.2 Em todos os casos, seus Dados Pessoais serão compartilhados somente com terceiros apenas para atender às finalidades específicas e no estrito limite necessário para que tal finalidade seja atingida.
9.3 O cardápio acompanhante, sempre que possível, irá pseudonimizar os seus Dados Pessoais antes do compartilhamento e solicitará a terceiros que mantenham a confidencialidade e segurança das informações compartilhadas.
9.4 Seus dados serão tratados de acordo com o Aviso de Privacidade, sendo este o documento que regula a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais dos Titulares, e que pode ser acessado no site.
DA LICENÇA DO USO DE IMAGEM:
10.1 O USUÁRIO autoriza, de forma gratuita, irrestrita, irrevogável e irretratável, ao cardápio acompanhante o uso de sua imagem nos anúncios inseridos na PLATAFORMA, seja em formato de foto ou vídeo, e sem que isto importe em qualquer violação à PLATAFORMA seus direitos de imagem.
10.2 O USUÁRIO está ciente e concorda com o uso de tecnologia de reconhecimento facial para prevenir fraudes e manter a integridade do sistema. Os dados de reconhecimento facial coletados serão armazenados de forma segura e somente serão acessados por profissionais autorizados e habilitados.
11. POLÍTICA DE NOMES E PERFIL:
11.1 Qualquer nome que não esteja dentro da nossa Política de Nomes, estará sujeito a penalizações.
11.2 Os nomes devem conter:
a) Deve conter entre 5 a 18 caracteres.
b) Símbolos não são permitidos
c) Números não são permitidos
d) Não são permitidas Ameaças
e) Não são permitidos xingamentos, apelidos, tratamentos sexistas, racistas ou transfóbicos.
f) Não é permitido nenhum tipo conteúdo abusivo que reduza alguém a uma condição degradante.
g) Não é permitido nenhum tipo de conteúdo que incite o medo
12. POLÍTICA DE PENALIDADES:
12.1 As penalidades previstas aos USUÁRIOS que infringirem os Termos de Uso da PLATAFORMA são: i) suspensão; e ii) banimento.
12.2 Suspensão é a medida temporária de paralisação dos anúncios do ANUNCIANTE ou de acesso à Plataforma de um USUÁRIO.
12.3 Banimento é a medida definitiva de banimentos dos anúncios do ANUNCIANTE ou de acesso à Plataforma de um USUÁRIO.
12.4Além das hipóteses de banimento mencionadas ao longo do presente termos de uso, o USUÁRIO, após receber três suspensões consecutivas, será banido permanentemente da plataforma.
12.5 O cardápio acompanhante reserva-se ao direito de investigar, através dos meios e as informações que dispõe para tal, e, aplicar as penalidades previstas neste documento, caso os USUÁRIOS violem o disposto neste termo, se comportem de forma inadequada ou considerada ilegal.
12.6 Para tanto, reserva-se ao cardápio acompanhante o direito de deliberar qual a melhor decisão de acordo com cada caso concreto que indique infração ao presente documento, comportamento inadequado ou ilegal.
12.7 Além do disposto no subitem anterior, é vedado ao USUÁRIO, sujeitando-o a penalização imediata:
a) Utilização de documentos falsos ou pertencentes a terceiros;
b) Infração à política de nomes;
c) Utilização de imagens, vídeos e mídias em geral, falsos ou pertencentes a terceiros;
c) Publicar conteúdo ou manifestar-se de modo que viole, infrinja, ou divulgue informações de terceiros, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual.
12.8 Fica garantido ao cardápio acompanhante o direito de proceder à exclusão, suspensão ou banimento de um perfil, sem apresentar ao USUÁRIO as razões determinantes para tal, quando estiver no estrito cumprimento dos seus Termos de Uso e Condições, de decisão judicial ou administrativa emanada pela autoridade policial, com fundamento no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
13. DO USO DE COOKIES:
13.1 O cardápio acompanhante usa cookies para melhorar sua experiência de usuário. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Esses arquivos contêm informações sobre suas atividades de navegação e nos ajudam a fornecer um serviço melhor e mais personalizado.
13.2 Podemos usar cookies de sessão que são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador e cookies persistentes que permanecem em seu dispositivo até que você os exclua ou eles expirem. Usamos esses cookies para reconhecer você quando você retorna ao cardápio acompanhante e para lembrar suas preferências e configurações.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
14.2 A falha do cardápio acompanhante em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
14.3 Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pelo cardápio acompanhante são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do cardápio acompanhante, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre eles.
14.4 O cardápio acompanhante poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também publicaremos um aviso acerca dessas mudanças.
14.5 O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o cardápio acompanhante e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro do domicílio da empresa como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
any nature.